Termos de Serviço da ALVA LAB

Última atualização: 26 de outubro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço regulam o uso da ALVA LAB, ferramenta web de organização e aprovação de conteúdo para social medias e agências, operada por Bianca Rodrigues da Silva, inscrita no CNPJ nº 52.710.280/0001-25, contato: bianca.rodrigues@alvalab.com.br ("ALVA LAB", "nós"). Ao criar uma conta, comprar ou usar a ferramenta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Usamos dois termos: Profissional, a pessoa ou empresa que contrata a ferramenta, e Cliente do Profissional, quem recebe o acesso para visualizar, aprovar e comentar conteúdos.

2. O que a ALVA LAB faz

A ALVA LAB permite ao Profissional:

  • montar projetos de aprovação de conteúdo para seus clientes;
  • enviar imagens e vídeos ou usar links do Google Drive;
  • incluir legendas;
  • personalizar a visualização de acordo com a identidade visual do cliente;
  • receber alertas por e-mail quando o cliente conclui a revisão;
  • obter o relatório final da aprovação.

O Cliente do Profissional pode visualizar os posts pelo celular ou computador, aprová-los ou reprová-los e deixar comentários.

3. O que a ALVA LAB não faz

A ALVA LAB não programa nem publica posts em redes sociais. A ferramenta organiza, apresenta, revisa e conduz a aprovação. A publicação do conteúdo acontece depois, fora da ferramenta, e é de responsabilidade do Profissional e do seu cliente.

4. Conta e acesso

  • Para usar a ferramenta, o Profissional deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas.
  • O login e a senha são pessoais. O Profissional é responsável por mantê-los em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta.
  • A ferramenta é destinada a maiores de 18 anos e a pessoas com capacidade para contratar.
  • Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

5. Contratação e pagamento

A ALVA LAB é oferecida como produto digital de pagamento único, com acesso hospedado e login próprio, sem mensalidade, conforme as condições exibidas na página de compra. O pagamento é processado por plataforma de pagamento de terceiros.

O pagamento único dá direito a 1 (um) ano de acesso à ferramenta, contado da confirmação do pagamento. Não há cobrança recorrente nem renovação automática: para continuar usando depois desse período, o Profissional paga novamente, e o novo ano é somado ao tempo que ainda restava. As melhorias lançadas durante o período de acesso ficam disponíveis sem custo adicional.

Quando o acesso termina sem renovação, o login do Profissional e o dos seus clientes deixam de funcionar, mas os conteúdos e dados continuam guardados, para que o Profissional retome de onde parou ao renovar.

Cada conta pode ter limites de uso, como número de clientes, de administradores e espaço de armazenamento. Quando um limite é atingido, a ferramenta avisa, e o Profissional pode pedir a ampliação ao suporte.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Se você é consumidor e comprou pela internet, pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução do valor pago. Para pedir o reembolso, escreva para bianca.rodrigues@alvalab.com.br.

7. Regras de uso

O Profissional se compromete a:

  • usar a ferramenta apenas para fins lícitos e para o trabalho com seus próprios clientes;
  • enviar somente conteúdos dos quais seja titular ou para os quais tenha autorização de uso;
  • ter autorização dos seus clientes para cadastrá-los e inserir seus dados e conteúdos na ferramenta;
  • não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que contenha vírus ou código malicioso;
  • não tentar acessar áreas restritas, copiar, revender ou fazer engenharia reversa da ferramenta;
  • não compartilhar a conta com terceiros fora do uso previsto para o seu negócio.

8. Conteúdos e propriedade intelectual

Seus conteúdos: as imagens, vídeos, legendas, marcas e demais materiais enviados continuam sendo do Profissional ou de seus clientes. Você nos autoriza a armazená-los e exibi-los apenas para que a ferramenta funcione.

Nossa propriedade: a marca ALVA LAB, o Método ALVA, o design, o código, os textos e a estrutura da ferramenta pertencem à ALVA LAB. O Profissional recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada para usar a ferramenta, sem adquirir qualquer direito de propriedade sobre ela.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. O Profissional é responsável por informar seus clientes e obter as autorizações necessárias para inserir os dados deles na ferramenta.

10. Disponibilidade e mudanças

Buscamos manter a ferramenta disponível e funcionando bem, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenções, atualizações e instabilidades, inclusive por fatores de terceiros, como hospedagem e internet. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante. Recomendamos que o Profissional mantenha cópia dos seus arquivos originais, pois a ferramenta não substitui um backup.

11. Responsabilidades

  • A ALVA LAB não se responsabiliza pelo conteúdo enviado pelo Profissional nem pelas decisões de aprovação tomadas por ele e por seus clientes.
  • A ALVA LAB não se responsabiliza pela publicação, programação ou resultado dos posts nas redes sociais.
  • Na extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Profissional pela ferramenta, e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos. Isso não afasta os direitos garantidos pela legislação de defesa do consumidor.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, uso ilegal ou que coloque a ferramenta e outros usuários em risco, após aviso quando possível. O Profissional pode parar de usar a ferramenta quando quiser e pedir a exclusão da conta pelo e-mail bianca.rodrigues@alvalab.com.br.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente ficará sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na ferramenta, e o uso continuado após a comunicação indica concordância com a nova versão.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: bianca.rodrigues@alvalab.com.br.